quinta-feira, 24 de setembro de 2026

Edição nº 181 · 3.323 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

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O governo zerou o imposto de importação para insumos de fórmulas infantis, componentes de energia eólica, câmeras corporais e diversos materiais industriais. A medida visa facilitar o abastecimento interno desses produtos com a definição de quotas e prazos específicos.
Novos convênios de ICMS autorizam a isenção de impostos na compra de armas e munições para Guardas Civis Municipais no Pará, Santa Catarina e São Paulo. Além disso, foram atualizadas regras tributárias para empresas do setor de petróleo e gás.
A ANEEL declarou de utilidade pública áreas em Santa Catarina para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Piratuba. A decisão autoriza a empresa responsável a utilizar terrenos nos municípios de Ipira, Piratuba e Capinzal para o empreendimento.
O Banco Central oficializou os valores da Taxa Básica Financeira (TBF) e da Taxa Referencial (TR) para o próximo mês, que servem de base para o cálculo de rendimentos de investimentos e contratos financeiros. Também foram estabelecidos novos critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
O Supremo Tribunal Federal rejeitou uma ação da Alubrás que questionava leis de saneamento em Mato Grosso do Sul por falta de legitimidade da entidade. No âmbito administrativo, o CADE homologou decisões sobre concorrência de mercado e o Ministério da Fazenda definiu classificações fiscais para diversos produtos.

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Todos Presidência da República 19 Atos do Poder Executivo 1 Min. da Agricultura e Pecuária 7 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5 Min. das Comunicações 5 Min. da Cultura 9 Min. da Defesa 33 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 7 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 3 Min. da Educação 191 Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 3 Min. da Fazenda 26 Min. do Esporte 1 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 45 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 1 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 18 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 12 Min. de Minas e Energia 8 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 2 Min. de Portos e Aeroportos 10 Min. da Previdência Social 15 Min. das Relações Exteriores 5 Min. da Saúde 27 Min. do Trabalho e Emprego 5 Min. dos Transportes 9 Min. do Turismo 2 Controladoria-Geral da União 4 Banco Central do Brasil 6 Min. Público da União 20 Tribunal de Contas da União 1 Poder Legislativo 3 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3 Editais e Avisos 8

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

582 atos · página 17 de 25

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 2 · Edição 181 · Pág. 45

PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 4.555, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas

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