RetificaçãoSeção 2 · Edição 181 · Pág. 45
RETIFICAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
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RETIFICAÇÃO
No Despacho nº 65857/2026-MMA, publicado no Diário Oficial da União, de 04 de agosto de 2026, Seção 02, página 41, onde se lê: " [...] no período de 14 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2030 [...]", leia-se " [...] no período de 14 de setembro de 2026 a 12 de setembro de 2030 [...]".