DESPACHO Nº 81.456/2026 MMA

DESPACHO Nº 81.456/2026 MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor DANIEL DE QUADROS DOS SANTOS, analista ambiental do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de Mudança do Clima deste Ministério, para participar da 45ª Reunião do Comitê Científico (SC-45) da Comissão para a Conservação dos Recursos Vivos Marinhos Antárticos (CCAMLR), em Hobart, Austrália, no período de 16 e 24 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.009701/2026-87. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO