DESPACHO Nº 81.428/2026 MMA

DESPACHO Nº 81.428/2026 MMA A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País do servidor RODRIGO BRITTO VIANNA DE ALBERGARIA, Analista Ambiental do Departamento de Patrimônio Genético, da Secretaria Nacional de Bioeconomia deste Ministério, para participar da 17ª sessão da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em conjunção com a 12ª Reunião das Partes (CP-MOP-12) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a 6ª Reunião das Partes (NP-MOP-6) do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização (ABS), a ser realizada em Ierevan, Armênia, no período de 16 de outubro a 01 de novembro de 2026, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo administrativo nº 02000.009213/2026-70. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO