Daily Journal

quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
  • A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
  • Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
  • Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
  • Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Legislativo 8Presidência da República 2Min. da Agricultura e Pecuária 10Min. das Cidades 5Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2Min. das Comunicações 23Min. da Cultura 7Min. da Defesa 3Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 2Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 1Min. da Educação 6Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3Min. do Esporte 1Min. da Fazenda 59Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 4Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 12Min. da Justiça e Segurança Pública 13Min. de Minas e Energia 25Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1Min. da Pesca e Aquicultura 7Min. do Planejamento e Orçamento 24Min. de Portos e Aeroportos 8Min. da Saúde 26Min. do Trabalho e Emprego 3Min. dos Transportes 32Min. Público da União 2Tribunal de Contas da União 12Poder Judiciário 7Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 37

Atos normativos

Ministério de Minas e Energia

25 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 61

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Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 62

Despacho

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Outorga de Títulos Minerários

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DESPACHO Nº 3.669, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 3.672, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Outorgas de Geração de Energia Elétrica

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RetificaçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 62

RETIFICAÇÃO

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica

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DESPACHO Nº 3.677, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 63

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.449, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 63

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Exploração

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 63

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 537, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 63

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 538, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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AutorizaçãoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 63

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 539, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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Carta CircularSeção 1 · Edição 180 · Pág. 63

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 540, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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DESPACHO Nº 3.655, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 3.696, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 3.699, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DESPACHO Nº 3.701, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração

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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 64

DESPACHO SDL-ANP Nº 1.450, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis › Superintendência de Distribuição e Logística

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