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DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 61

DESPACHO

Ministério de Minas e EnergiaAgência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH

Texto integral

DESPACHO Relação nº 495/2026 Arquiva o Auto de Infração por não pagamento de TAH (637) Titular ANM NUP Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11 Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24 JANDUCI DUTRA FERNANDES Coordenadora