AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 539, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 539, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições daResolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.212878/2026-81, resolve: autorizar a empresa ETEC LTDA, CNPJ nº 40.080.998/0001-04, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). DIOGO VALERIO