DESPACHO SEP-ANP Nº 1.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO SEP-ANP Nº 1.452, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020; o atendimento às exigências do Contrato; com base nas análises descritas no Parecer Técnico nº 176/2026/SEP-E -ANP (SEI nº 6129209) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO POT-T-834 <> 48610.222070/2019-83 (POT-T-834_OP1) <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Aprovar a utilização dos dados Gravimetrico, magnetometrico, eletromagnético e Gamaespectometrico, de acordo com as justificativas técnicas apresentadas. Atestar a Realização de 223,7008988564 UTs e o Cumprimento de 95,59867472 % do PEM compromissado, de 234 UTs, considerando a atividade de compra dos direitos de uso dos programas 0308_AMT_3D_POT_DIX2; 0308_GAMA_POT_DIX2; 0308_GRAV_POT_DIX2; 0308_MAG_POT_DIX2; 0308_MAGGRAD_POT_DIX2 e a atividade de reprocessamento do programa R0348_SAO_MANUEL_MERGE_PSTM_2023. Atestar a inexecução de 4,40132528 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) compromissado de 234 UTs . Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato até a presente data: PEM Compromissado (UTs) Unidades de Trabalho Realizadas (UT) PEM Cumprido (%) Unidades de Trabalho Remanescentes (UT) PEM Remanescente (%) 234 223,7008988564 95,59867472 10,2991011436 4,40132528 Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM Programa/Atividade Tipo de dado Tecnologia Laudo de aprovação Despacho R0348_SAO_MANUEL_MERGE_PSTM_2023 Exclusivo Reprocessamento sismico SEI nº 6230439 Atual 0308_GRAV_POT_DIX2 Não Exclusivo Gravimetria SEI nº 6231528 Atual 0308_AMT_3D_POT_DIX2 Não Exclusivo Magnetotelurico SEI nº 6296514 Atual 0308_MAG_POT_DIX2 Não Exclusivo Magnetometria SEI nº 6231594 Atual 0308_GAMA_POT_DIX2 Não Exclusivo Gamaespectometria SEI nº 6231599 Atual 0308_MAGGRAD_POT_DIX2 Não Exclusivo Magnetometria Gradiométrica SEI nº 6231597 Atual LUCIANO LOBO