DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 61
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 494/2026
Torna sem efeito a Notificação Adminstrativa para pagamento de débito de TAH (154)
Titular ANM NUP
JOSÉ DE AGUIAR MOURÃO SOBRINHO 830.424/2017 48054.931682/2025-61
PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA ANDRADE 831.829/2016 48054.931672/2025-26
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora