DespachoSeção 1 · Edição 180 · Pág. 61
DESPACHO
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Mineração › Superintendência de Arrecadação e Fiscalização de Receitas › Gerência de Cobrança das Demais Receitas › Coordenação de Autuação e Fiscalização da TAH
Texto integral
DESPACHO
Relação nº 496/2026
Torna sem efeito a Imposição de Multa por não pagamento de TAH (643)
Titular ANM NUP
Antonio Brito Teixeira Me 871.258/2019 48062.973583/2020-43
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.888/2018 48054.932847/2021-99
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.887/2018 48054.932850/2021-11
Vale do Brasil Comércio e Indústria de Produtos Agropecuários e Minerais Ltda 831.889/2018 48054.932776/2021-24
JANDUCI DUTRA FERNANDES
Coordenadora