LeiSeção 1 · Edição 180 · Pág. 3
LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Atos do Poder Legislativo
O que significa para o Brasil?
Esta lei concede oficialmente ao município de Franca, em São Paulo, o título de Capital Nacional do Basquete. A medida é um reconhecimento simbólico da importância da cidade para a história e a prática desse esporte no Brasil.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
LEI Nº 15.514, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Confere o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
O V I C E - P R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A,no exercício do cargo deP R E S I D E N T E D A R E P Ú B L I C A
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica conferido o título de Capital Nacional do Basquete ao Município de Franca, no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de setembro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Paulo Henrique Perna Cordeiro
Entidades citadas
Pessoas
Geraldo José Rodrigues Alckmin FilhoPaulo Henrique Perna Cordeiro
Locais
FrancaSão Paulo
Normas citadas
Lei nº 15.514
Temas
Basquete