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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosAtos do Poder Executivo 5Presidência da República 32Min. da Agricultura e Pecuária 27Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 6Min. das Cidades 6Min. das Comunicações 2Min. da Cultura 7Min. da Defesa 47Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 4Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 9Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Educação 205Min. da Fazenda 12Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 43Min. da Igualdade Racial 4Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 3Min. da Justiça e Segurança Pública 22Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 8Min. de Minas e Energia 2Min. das Mulheres 6Min. do Planejamento e Orçamento 7Min. de Portos e Aeroportos 16Min. da Pesca e Aquicultura 1Min. dos Povos Indígenas 14Min. da Previdência Social 18Min. da Saúde 29Min. do Trabalho e Emprego 10Min. dos Transportes 8Banco Central do Brasil 10Min. do Turismo 1Controladoria-Geral da União 5Min. Público da União 25Poder Legislativo 4Defensoria Pública da União 1Poder Judiciário 89Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 6Editais e Avisos 9

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

711 atos · página 25 de 30

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 62

DESPACHO

Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras

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DespachoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 62

DESPACHO

Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 62

RETIFICAÇÃO

Controladoria-Geral da União › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 62

PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 176, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Banco Central do Brasil › Conselho de Controle de Atividades Financeiras

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA SG/MPF Nº 962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA SG/MPF Nº 970, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA SG/MPF Nº 971, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA SGP/MPF Nº 578, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA SG Nº 1.022, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Distrito Federal e Territórios › Procuradoria-Geral de Justiça › Secretaria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA PGR/MPF Nº 627, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA PGR/MPF Nº 628, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Atos do Vice-Procurador-Geral da República

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA Nº 196, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 63

PORTARIA PRMG Nº 477, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 64

Portaria nº 660/DG/SEC/MPM, de 18 de setembro de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 64

PORTARIA DG N° 1.465, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA DG N° 1.469, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PORTARIA MPF/PRPE/GABPC N° 240, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco

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PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 241, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado de Pernambuco

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 64

PORTARIA PR/RS Nº 461, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Federal › Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 64

RETIFICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Diretoria-Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 64

Portaria nº 663/DG/SEC/MPM, de 21 de setembro de 2026

Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Procuradoria-Geral de Justiça Militar › Secretaria da Procuradoria-Geral de Justiça Militar

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 64

PORTARIA N° 1.451, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral

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PortariaSeção 2 · Edição 179 · Pág. 65

PORTARIA Nº 288, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 179 · Pág. 65

RETIFICAÇÃO

Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região

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