PORTARIA SG/MPF Nº 970, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 970, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação prestada pela Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00372954/2026, e tendo em vista o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.008209/2026-11, resolve: Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZA RIBEIRO SANTOS, matrícula nº 4851, cargo de Técnico do MPU/ Administração, código TC030101, Classe C, Padrão 13, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no artigo 10, § 1º, inciso I, alíneas a e b, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com revisão dos proventos na mesma data e índice em que se der o reajuste dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO