PORTARIA SG/MPF Nº 962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SG/MPF Nº 962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA 1.00.000.008857/2026-60, resolve: 1. Exonerar LUANA GARCEZ STEIN, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17320, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República. 2. Exonerar PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, do cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República. 3. Dispensar GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33347, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República. 4. Nomear LUANA GARCEZ STEIN, Bacharela em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17320, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República. 5. Nomear PATRICIA PONTE ARAUJO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 17404, para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível II, CC-2, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República. 6. Designar GISELE FERRAZ CAVALCANTI NEVES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33347, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do Gabinete do Procurador-Geral da República. 7. Apostilar a nomeação de GUSTAVO NETTO MACHADO FROTA, Bacharel em Direito, matrícula nº 32627, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 447, de 12 de junho de 2023, publicada no DOU de 16 de junho de 2023, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível VI, CC-6, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do referido Gabinete. 8. Apostilar a nomeação de CHRISTIANE SOUZA BLANCO LADEIRA, Bacharela em Direito, matrícula nº 10340, do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 899, de 19 de novembro de 2004, publicada no DOU de 22 de novembro de 2004, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do referido Gabinete. 9. Apostilar a nomeação de RICARDO DA SILVA SANTOS, Bacharel em Direito, matrícula nº 9731, do cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros do Gabinete do Procurador-Geral da República, realizada originalmente pela Portaria PGR/MPF nº 727, de 14 de novembro de 2002, publicada no Boletim de Serviço de 15 de novembro de 2002, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível III, CC-3, da Assessoria de Assuntos Internacionais Judicializados do referido Gabinete. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO