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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 67Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 17Min. da Defesa 135Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 362Min. do Esporte 66Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 42Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 48Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 126Min. dos Transportes 29Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 2Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 83Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 52Governo do Estado 34Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério da Fazenda

42 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 73

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344

Ministério da Fazenda › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração › Superintendência de Administração no Acre

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 73

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1577/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 73

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO DO CONTRATO nº 764/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO DO CONTRATO Nº 756/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EDITAL

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO DO CONTRATO 772/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1390/2026/PFN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO De CONTRATO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 74

EXTRATO DO CONTRATO 778/2026/CAFIN

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 75

Edital

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 179 · Pág. 75

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 75

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170018

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 76

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170040

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal

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EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 76

EDITAL Nº 62, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 77

Edital

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 3ª Região Fiscal › Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 78

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 170058

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 78

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 6ª Região Fiscal

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Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 179 · Pág. 78

AVISO DE PENALIDADE

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 78

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal › Divisão de Programação e Logística

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