EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 170344 Número do Contrato: 4/2026. Nº Processo: 19739.069717/2025-36. Pregão. Nº 90001/2026. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO ACRE. Contratado: 37.351.890/0001-96 - ELMO BARBOSA PERSCH FILHO. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar os valores contratuais, com fundamento no art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133, de 2021, em razão da concessão de reequilíbrio econômico-financeiro, decorrente da inclusão do benefício de reembolso-creche, com fundamento no art. 3º, inciso iii, do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, incluído pelo decreto nº 12.926, de 13 de abril de 2026, e na instrução normativa seges/mgi nº 147, de 13 de abril de 2026.. Vigência: 17/09/2026 a 27/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 85.627,72. Data de Assinatura: 17/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 17/09/2026).