EXTRATO DO CONTRATO Nº 1577/2026/PFN

EXTRATO DO CONTRATO Nº 1577/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: Contrato nº 1577/2026/PFN de Contragarantia. PARTES: União e a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul - SANESUL e o Estado do Mato Grosso do Sul - MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 639.620-36, firmados entre a SANESUL e a Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos se destinam a intervenções de Saneamento Básico no âmbito do NOVO PAC - Saneamento Para Todos. INTERVENIENTES: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA; o Banco Itaú Unibanco - ITAÚ; o Banco Santander (Brasil) S.A. - SANTANDER; Banco Cooperativo Sicoob - SICOOB e o Banco Cooperativo Sicredi - SICREDI. VALOR: R$ 26.882.387,37 (vinte e seis milhões, oitocentos e oitenta e dois mil, trezentos e oitenta e sete reais e trinta e sete centavos). PROCESSO SEI Nº 17944.000182/2025-28. DATA DA CELEBRAÇÃO: 18 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, ANA RACHEL FREITAS DA SILVA; pela SANESUL, o Sr. Diretor Presidente, RENATO MARCÍLIO DA SILVA e o Sr. Diretor de Administração e Finanças, ANDRÉ LUIS SOUKEF OLIVEIRA pelo Estado, o Sr. Governador, EDUARDO CORRÊA RIEDEL; pelo Banco do Brasil, a Sra. Gerente Geral, GISELE JULIANE BRAUN; pela CAIXA; a Sra. Gerente de Clientes e Negócios II, AMANDA VIVIANE COUTO RENNO; pelo ITAÚ, os Srs. Representantes Legais, VINICIUS PAULO FERREIRA RIEMSDIJK e MARIA AMELIA GOMES DA SILVA; pelo SANTANDER, a Sra. Líder Coml e Atendimento Governos, SHIRLEY PRIORI o Sr. Especialista Gestão Coml e Atendimento Governos, JOÃO VICTOR MENDES; pelo SICOOB, os Srs. Diretores, MARCELO CARNEIRO COSTA e MARCOS VINICIUS VIANA BORGES; e pelo SICREDI, o Sr. Gerente de Produtos, GIOVANNI DA SILVA DE SOUZA, e o Sr. Administrador, BRUNO CARCAGNOLI.