EXTRATO De CONTRATO

EXTRATO De CONTRATO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL-COF ESPECIE: Contratos de Empréstimo Externo e de Garantia. FINALIDADE: Financiamento do Programa Maracanaú Sustentável - MDS. PARTES: O Município de Maracanaú/CE e a Corporação Andina de Fomento - CAF. GARANTIDORA: a República Federativa do Brasil - RFB. Processo nº: 17944.002148/2026-79. VALOR: US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA; pela CAF, o Sr. Representante do Banco no Brasil, CARLOS FRANCISCO CHARME FUENTES; e pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.