EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 1511/2026/PFN DE CONTRAGARANTIA ESPÉCIE: CONTRATO Nº 1511/2026/PFN de Vinculação de Receitas e de Cessão e Transferência de Crédito, em Contragarantia, referente ao contrato de empréstimo externo a ser firmado entre o Município de Maracanaú/CE e a Corporação Andina de Fomento - CAF, para o financiamento do "Programa Maracanaú Sustentável - MDS". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB e o Município de Maracanaú/CE. INTERVENIENTE: O Banco do Brasil S.A.; a Caixa Econômica Federal - CAIXA e o Banco Itaú Unibanco S.A. - ITAÚ. PROCESSO Nº: 17944.002148/2026-79. VALOR: US$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América). DATA DE CELEBRAÇÃO: 18 de setembro de 2026. REPRESENTANTES: Pelo Município, o Sr. Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA; pelo Banco do Brasil, o Sr. Gerente Geral, RODRIGO RODRIGUES DE OLIVEIRA; pela CAIXA, o Sr. Superintendente de Rede, ALEXANDRE GUILHERME DA SILVA BARBOSA; pelo ITAÚ, o Sr. Coordenador de Produtos, VINICIUS PAULO FERREIRA VAN RIEMSDIJK e a Sra. Analista de Produtos, MARIA AMELIA GOMES DA SILVA e pela RFB, a Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA E SILVA.