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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério da Saúde
145 atos · página 2 de 7
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SAES/MS Nº 4.930, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Canindé, com sede em Canindé (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.932, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Tucunduva e Novo Machado, com sede em Tucunduva (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.934, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS do Hospital São Sebastiao, com sede em Tombos (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.935, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital e Maternidade Senhor Bom Jesus, com sede em Bueno Brandão (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.937, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS da Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Ilhota, com sede em Ilhota (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026
Desabilita do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares o Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.941, DE 16 DE setembro DE 2026
Habilita estabelecimento para atuação no componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas, modalidade Terapia Renal Substitutiva (hemodiálise).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Consulta Pública nº 12, DE 15 DE setembro DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Retificação
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.936, DE 15 DE setembro DE 2026
Inclui procedimentos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único do SUS.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Inclui e altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.938, DE 15 DE setembro DE 2026
Inclui procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS (Tabela de Procedimentos do SUS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
DESPACHOS de 18 de setembro 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
DESPACHOS de 18 de setembro 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
Portaria SVSA/MS Nº 193, DE 17 DE setembro DE 2026
Dispõe sobre a organização interna das atividades de apoio à governança de insumos estratégicos no âmbito do Gabinete da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente.
Ministério da Saúde › Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente
DESPACHO de 18 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde
DECISÃO de 18 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento
DECISÃO de 18 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DECISÃO de 18 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DECISÃO de 18 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DECISÃO de 18 de setembro de 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Secretaria-Executiva da ANS › Assessoria de Inquéritos e Apoio à Diretoria Colegiada › Coordenadoria de Recursos e Assessoramento da Diretoria Colegiada
DESPACHO N° 121, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada