Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.904, DE 14 DE setembro DE 2026 Desabilita do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares o Hospital das Clínicas da Unicamp de Campinas. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.489, de 04 de junho de 2025, resolve: Art. 1º Fica desabilitado, do Programa de Assistência Ventilatória não Invasiva aos Portadores de Doenças Neuromusculares, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A referida desabilitação não acarretará dedução no Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (MAC) da gestão estadual. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO UF IBGE Município Estabelecimento CNES Gestão CNPJ do Fundo de Saúde Código e Descrição da Habilitação Portaria de habilitação SP 350950 CAMPINAS HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA UNICAMP DE CAMPINAS 2079798 ESTADUAL 13.851.748/0001-40 20.01 - PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA VENTILATÓRIA NÃO INVASIVA AOS PORTADORES DE DOENÇAS NEUROMUSCULARES Portaria SAS/MS nº 786, DE 22 DE OUTUBRO DE 2002