DECISÃO de 18 de setembro de 2026

DECISÃO de 18 de setembro de 2026 A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 643ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 18 de setembro de 2026, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos: Processo ANS n.º Nome da Operadora Relator Tipo de Infração Valor da Multa (R$) 33910.013385/2024-47 UNIMED RIO VERDE COOPERATIVA TRABALHO MÉDICO DIOPE Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.017027/2023-22 UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIOPE Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.040894/2023-61 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RJ LTDA DIOPE Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.001370/2022-74 BIOVIDA SAÚDE LTDA DIOPE Art. 88 da RN 124/06 75.114,95 (setenta e cinco mil, cento e quatorze reais e noventa e cinco centavos) 33910.027475/2020-91 NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A DIOPE Art. 76-A da RN 124/06 30.000,00 (trinta mil reais) 33910.003428/2023-03 MAIS SAUDE S/A DIDES Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.030087/2023-31 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.040219/2023-32 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.001530/2024-47 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.004836/2024-55 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.037821/2021-21 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.000520/2022-22 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.010303/2022-41 PREMIUM SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.014256/2022-12 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 82 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.015008/2022-81 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.003840/2023-15 ALVORECER - ASSOCIAÇÃO DE SOCORROS MÚTUOS DIDES Art. 101 da RN 489/22 63.360,00 (sessenta e três mil trezentos e sessenta reais) 33910.006533/2023-96 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.010400/2023-14 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.019798/2023-54 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.032644/2023-58 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.014833/2022-68 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.032611/2022-27 SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.016538/2021-65 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI DIDES Art. 78 da RN 124/06 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.012175/2022-70 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.014303/2022-10 NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.008652/2023-83 ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) 33910.043207/2022-89 UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS -COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.025638/2023-44 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.027133/2023-14 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.028111/2023-71 BRADESCO SAÚDE S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) 33910.040650/2023-89 UNIMED-SÃO GONÇALO - NITERÓI - SOC.COOP.SERV.MED E HOSP LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) 33910.013158/2024-11 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.015589/2023-31 UNIMED SEGUROS SAÚDE S/A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.026930/2023-84 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.033348/2021-11 UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) 33910.030262/2022-17 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.038084/2022-64 UNIMED DE CATALÃO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 Arquivamento 33910.005518/2023-21 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.017064/2023-31 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) 33910.039283/2023-71 BEST SENIOR OPERADORA DE SAÚDE LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) 33910.010129/2024-06 UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.011148/2024-41 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 102 da RN 489/22 66.000,00 (sessenta e seis mil reais) 33910.039897/2022-71 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.004960/2023-30 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.017776/2023-50 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIDES Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte reais) 33910.022052/2023-28 FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA DIDES Art. 101 da RN 489/22 47.520,00 (quarenta e sete mil quinhentos e vinte reais) 33910.026093/2023-93 ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.001961/2024-11 SUL AMÉRICA SERVIÇOS DE SAÚDE S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.004924/2024-57 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 32.000,00 (trinta e dois mil reais) 33910.009772/2024-89 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.013851/2024-94 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.002566/2021-03 CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL DIDES Art. 88 da RN 124/06 211.833,95 (duzentos e onze mil, oitocentos e trinta e três reais e noventa e cinco centavos) 33910.025701/2021-81 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 33910.026158/2021-39 BACCS ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS LTDA DIDES Art. 62-F e Art. 78 da RN 124/06 36.000,00 (trinta e seis mil reais) 33910.016210/2022-20 UNIMED DE BAURU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.022896/2022-98 UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 77 da RN 124/06 Arquivamento 33910.025864/2023-25 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.027405/2023-86 MAIS SAÚDE S/A DIDES Art. 35 da RN 124/06 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais) 33910.032076/2023-95 SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA DIDES Art. 101 da RN 489/22 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) 33910.019722/2024-18 UNIMED DO EST. DO RJ FEDERAÇÃO EST. DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DIDES Art. 101 da RN 489/22 176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) 33910.011134/2022-66 UNIMED ANHANGUERA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DIDES Art. 71 da RN 124/06 18.000,00 (dezoito mil reais) 33910.023323/2022-81 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.034879/2022-01 UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.036049/2022-19 AMEPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA PLANEJADA LTDA DIDES Art. 77 da RN 124/06 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais) 33910.001023/2023-22 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 77 da RN 124/06 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.027855/2023-79 HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S.A DIDES Art. 101 da RN 489/22 88.000,00 (oitenta e oito mil reais) 33910.013948/2022-35 BIOVIDA SAÚDE LTDA DIDES Art. 78 da RN 124/06 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais) 33902.335387/2014-11 PRODENTE PLANO DE SAÚDE ODONTOLÓGICO LTDA DIGES Art. 77 da RN 124/06 Devolução à 1ª instância Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS. WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente