PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.960, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 Inclui e altera Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam incluídos, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria. Art. 2º Fica alterado, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento descrito no Anexo II a esta Portaria. Art. 3º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS - SIGTAP e o Repositório de Terminologias em Saúde - RTS, com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais no Sistema de Informações do SUS, a partir da competência seguinte à data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO I PROCEDIMENTOS INCLUÍDOS Procedimento 03.01.04.024-9 AVALIAÇÃO DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E ANEXOS POR DERMATOSCOPIA. Descrição CONSISTE NA AVALIAÇÃO CLÍNICA DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E SEUS ANEXOS, POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE DERMATOSCÓPIO, PERMITINDO A VISUALIZAÇÃO AMPLIADA E DETALHADA DAS ESTRUTURAS CUTÂNEAS SUPERFICIAIS E SUBSUPERFICIAIS. A DERMATOSCOPIA AUXILIA NA IDENTIFICAÇÃO DE PADRÕES MORFOLÓGICOS E SINAIS CLÍNICOS RELEVANTES, CONTRIBUINDO PARA A CARACTERIZAÇÃO DE LESÕES PIGMENTADAS E NÃO PIGMENTADAS, BEM COMO PARA O ACOMPANHAMENTO EVOLUTIVO DE ALTERAÇÕES CUTÂNEAS. Instrumento de Registro 02 BPA (Individualizado) 10 e-SUS APS Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial Complexidade Atenção Básica Tipo de Financiamento Atenção Básica (PAB) Sexo Ambos Idade mínima 0 Meses Idade máxima 130 Anos Valor do serviço Ambulatorial (SA) 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) 0,00 Total (SH) 0,00 Categoria CBO 2231 - Médicos 2251 - Médicos Clínicos 2235 - Enfermeiros e Afins RENASES 005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior CID Principal L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados. Procedimento 08.04.01.007-2 - TELEDIAGNÓSTICO SÍNCRONO PARA DERMATOSCOPIA Descrição EMISSÃO DE DIAGNÓSTICO, LAUDO OU PARECER POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA, MEDIADO POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, A PARTIR DA AVALIAÇÃO DE LESÕES E CONDIÇÕES DA PELE E ANEXOS POR DERMATOSCOPIA, POR MEIO DA TRANSMISSÃO EM TEMPO REAL DE IMAGENS DERMATOSCÓPICAS E INFORMAÇÕES CLÍNICAS DO USUÁRIO, COLETADAS NO PONTO DE ATENÇÃO, PARA PROFISSIONAL ESPECIALISTA. O PROCEDIMENTO TEM POR FINALIDADE APOIAR A AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA, A ESTRATIFICAÇÃO DE RISCO E A DEFINIÇÃO DE CONDUTA CLÍNICA, CONTRIBUINDO PARA A DETECÇÃO PRECOCE DE LESÕES SUSPEITAS. Instrumento de Registro 02 BPA (Individualizado) 10 e-SUS APS Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial Complexidade Atenção Básica Tipo de Financiamento Atenção Básica (PAB) Sexo Ambos Idade mínima 0 Meses Idade máxima 130 Anos Valor do serviço Ambulatorial (SA) 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) 0,00 Total (SH) 0,00 Categoria CBO 225135 - Médico dermatologista RENASES 005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior Serviço Classificação 160 - Telessaúde /004 - Telediagnóstico CID Principal L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados. Procedimento 08.04.02.006-0 - SOLICITAÇÃO DE TELEDIAGNÓSTICO ASSÍNCRONO EM DERMATOLOGIA Descrição CONSISTE NO ENVIO DE IMAGENS DE LESÃO E/OU CONDIÇÕES DE PELE E SEUS ANEXOS POR MEIO DA UTILIZAÇÃO DE DERMATOSCÓPIO DIGITAL, PARA SOLICITAÇÃO DE LAUDO POR POR PROFISSIONAL ESPECIALISTA, MEDIADO POR TECNOLOGIAS DIGITAIS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO (TELEDIAGNÓSTICO). Instrumento de Registro 02 BPA (Individualizado) 10 e-SUS APS Modalidade de Atendimento 01 - Ambulatorial Complexidade Atenção Básica Tipo de Financiamento Atenção Básica (PAB) Sexo Ambos Idade mínima 0 Meses Idade máxima 130 Anos Valor do serviço Ambulatorial (SA) 0,00 Valor do Serviço Hospitalar (SH) 0,00 Valor do Serviço Profissional (SP) 0,00 Total (SH) 0,00 Família/Categoria CBO 2231 - Médicos 2251 - Médicos Clínicos 2235 - Enfermeiros e Afins RENASES 005 - Consulta e Acompanhamento Realizados por Profissional de Nível Superior Serviço Classificação 160 - Telessaúde /004 - Telediagnóstico CID Principal L989 - Afecções da pele do tecido subcutâneo não especificados.