DESPACHO de 18 de setembro de 2026

DESPACHO de 18 de setembro de 2026 Ref.: Processo nº 25000.118069/2026-67.Interessado: FARMACIA STEIN LTDA.Assunto: Participação de farmácia no Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB) Aqui Tem Farmácia Popular. O Secretário Adjunto de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde substituto, do Ministério da Saúde, no uso das competências atribuídas pelo artigo 68 do Anexo I do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023 combinado com o caput do artigo 3º do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017, à vista da documentação apresentada neste processo, DEFERE a participação da empresa FARMACIA STEIN LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 50.568.726/0001-01, localizada no Município de AURORA - SC, no PFPB, uma vez que cumpridos os requisitos exigidos na Convocação para Participação no Programa Farmácia Popular do Brasil nº 1, de 14 de fevereiro de 2025, nos termos dos artigos 3º ao 5º do Anexo LXXVII-A da Portaria de Consolidação GM/MS nº 05, de 28 de setembro de 2017. IGOR FERREIRA BUENO