Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
Edição nº 175 · 3.378 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- A Receita Federal esclareceu regras sobre a tributação de empresas de saúde e a retenção de contribuições previdenciárias, definindo critérios para o pagamento reduzido de IRPJ e CSLL e dispensando a retenção em serviços prestados pessoalmente por sócios.
- O Banco Central divulgou novos valores da Taxa Referencial (TR) e da TBF, que servem de base para o cálculo de rendimentos da poupança e reajustes de contratos de financiamento imobiliário.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia e em Goiás para viabilizar a construção da subestação Rio da Estiva e da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, permitindo o avanço de obras de infraestrutura elétrica.
- O Ministério da Fazenda atualizou a lista de empresas autorizadas a receber benefícios fiscais de ICMS no Ceará, Paraná e São Paulo, incluindo novos contribuintes e ajustando registros do setor aeronáutico.
- O governo autorizou o afastamento de servidores para missões oficiais nos Estados Unidos e na China, focadas na preparação logística de viagens presidenciais, cobertura jornalística e debates sobre políticas digitais.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
341 atos · página 8 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA N° 3.004, de 10 de setembro de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 3.065, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
DECISÃO Nº 1.041, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
DECISÃO Nº 1.042, de 13 de agosto de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
DECISÃO Nº 1.057, de 19 de agosto de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
DECISÃO Nº 1.191, de 14 de setembro de 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba
DESPACHOS de 15 de setembro de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Despacho
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
RETIFICAÇões
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
DESPACHOS
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Política Migratória › Coordenação de Processos Migratórios › Divisão de Naturalização, Nacionalidade e Apatridia
DESPACHO DECISÓRIO Nº 15/2026-DIMAN/GABIN/ICMBIO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação
Despacho Decisório nº 29/2026/SNTEP
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
PORTARIA SNTEP/MME Nº 3.194, DE 14 DE setembro DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento
DESPACHO Nº 3.541, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.774, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção da subestação de energia Rio da Estiva. A medida permite que a COELBA tome posse das áreas necessárias para a instalação da infraestrutura elétrica.
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa
A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, em Goiás. Essa medida permite que a empresa responsável utilize essas terras para a instalação do empreendimento, inclusive por meio de desapropriações, se necessário.
DESPACHO Nº 3.542, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 3.544, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 3.545, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHO Nº 3.554, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
DESPACHOS SG de 15 de setembro de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO Nº 3.603, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 3.604, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração
DESPACHO Nº 3.614, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica › Gerência de Fiscalização da Geração