ResoluçãoSeção 1Edição nº 175Pág. 85
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
Significado para o Brasil
Resumo gerado por IAA ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, em Goiás. Essa medida permite que a empresa responsável utilize essas terras para a instalação do empreendimento, inclusive por meio de desapropriações, se necessário.
Gerado a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.012993/2026-03. Interessado: SPE Érico Bitencourt Energia S.A. CNPJ nº 59.955.545/0001-02. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, CEG nº PCH.PH.GO.037826-7.01, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
- Pessoas
- Sandoval de Araújo Feitosa Neto
- Órgãos
- ANEEL
- Empresas
- SPE Érico Bitencourt Energia S.A.
- Locais
- Caçu, Aparecida do Rio Doce, Cachoeira Alta, Goiás
- Normas citadas
- Resolução Autorizativa nº 16.775
- Temas
- PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas