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ResoluçãoSeção 1 · Edição 175 · Pág. 85
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada
O que significa para o Brasil?
A ANEEL declarou de utilidade pública as áreas necessárias para a construção da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, em Goiás. Essa medida permite que a empresa responsável utilize essas terras para a instalação do empreendimento, inclusive por meio de desapropriações, se necessário.
Resumo gerado por IA a partir do texto integral. Verifique sempre o ato original.
Texto integral
RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 16.775, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve:
Processo: 48500.012993/2026-03. Interessado: SPE Érico Bitencourt Energia S.A. CNPJ nº 59.955.545/0001-02. Objeto: Declarar de utilidade pública áreas necessárias à implantação da PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas, CEG nº PCH.PH.GO.037826-7.01, localizadas nos municípios de Caçu, Aparecida do Rio Doce e Cachoeira Alta, no estado de Goiás. A íntegra desta Resolução consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico legislacao.aneel.gov.br.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
Entidades citadas
Pessoas
Sandoval de Araújo Feitosa Neto
Órgãos
ANEEL
Empresas
SPE Érico Bitencourt Energia S.A.
Locais
CaçuAparecida do Rio DoceCachoeira AltaGoiás
Normas citadas
Resolução Autorizativa nº 16.775
Temas
PCH Engenheiro Érico Bitencourt de Freitas