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sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
  • A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
  • O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 23Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Cidades 4Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 10Min. da Defesa 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. da Educação 274Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Fazenda 25Min. do Esporte 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 5Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 23Min. da Saúde 52Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 11Controladoria-Geral da União 5Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 22Poder Legislativo 4Poder Judiciário 89Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

803 atos · página 23 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 50

DESPACHO ANP Nº 1.404, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 50

PORTARIA Nº 290, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 50

PORTARIA Nº 288, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Diretoria Colegiada

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 331, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

DESPACHO - MPA Nº 1.031, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 332, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 327, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL MPA Nº 329, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Pesca e Aquicultura › Gabinete do Ministro

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 615, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 616, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 617, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 619, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 620, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA Nº 1.717, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 621, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 622, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 51

PORTARIA DE PESSOAL SEPLAN/MPO Nº 623, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Secretaria Nacional de Planejamento

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DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 54

DESPACHO

Ministério de Portos e Aeroportos › Agência Nacional de Aviação Civil

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PORTARIA de Pessoal N° 182, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 54

PORTARIA de Pessoal N° 183, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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PORTARIA de Pessoal N° 184, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 54

PORTARIA de Pessoal N° 181, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 54

DESPACHO

Ministério de Portos e Aeroportos › Secretaria Executiva

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 54

PORTARIA IBGE Nº 1.716, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Planejamento e Orçamento › Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

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