sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 8 Presidência da República 1 Min. das Cidades 3 Min. das Comunicações 31 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. da Cultura 6 Min. da Defesa 8 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 4 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 47 Min. da Educação 36 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 55 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 5 Min. de Minas e Energia 116 Min. do Planejamento e Orçamento 4 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. da Previdência Social 3 Min. da Saúde 26 Min. das Relações Exteriores 1 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 40 Min. Público da União 6 Tribunal de Contas da União 9 Poder Judiciário 20 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 3

Atos normativos

Ministério dos Transportes

40 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 172 · Pág. 184

PORTARIA SENATRAN Nº 736, DE 4 DE setembro DE 2026

Ministério dos Transportes › Secretaria Nacional de Trânsito

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

Deliberação ANTT Nº 273, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 275, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 276, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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DeliberaçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 278, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 185

RESOLUÇÃO ANTT Nº 6.089, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Altera o Anexo da Resolução ANTT nº 5.948, de 22 de junho de 2021, que aprova o Estatuto da unidade de Auditoria Interna da ANTT.

Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Diretoria Colegiada

O que significa

Esta resolução atualiza o estatuto da Auditoria Interna da ANTT, definindo novos princípios éticos e operacionais para a unidade. O ato também estabelece regras para o uso responsável de Inteligência Artificial nas atividades de auditoria, garantindo que a tecnologia seja usada apenas como suporte ao julgamento profissional e respeitando a proteção de dados pessoais.

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DecisãoSeção 1 · Edição 172 · Pág. 186