DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

DELIBERAÇÃO ANTT Nº 274, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto Vista DG - 003, de 10 de setembro de 2026, e no que consta do processo nº 50500.055643/2025-94, delibera: Art. 1º Fica aprovada a celebração do 22º Termo Aditivo ao Contrato referente ao Edital de Concessão nº 003/2013, firmado entre a ANTT e a Concessionária Rota do Oeste S.A., com o objetivo de alterar o Contrato para incluir obrigação consistente na implantação, pela concessionária, do Dispositivo em Desnível "Trevão" de Rondonópolis, localizado na BR-163/MT, km 119+900, no entroncamento com a BR-364/MT. Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO Diretor-Geral