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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
761 atos · página 3 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DESPACHO DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Gabinete da Ministra
PORTARIA SE/MCID Nº 1.118, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Cidades › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM Nº 287, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM Nº 286, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM Nº 288, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MCOM Nº 289, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria Executiva
PORTARIA MINC Nº 528, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
Portaria DE PESSOAL FUNARTE Nº 269, de 2 de setembro de 2026.
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA IPHAN-SRBM Nº 51, DE 1º de SETEMBRO de 2026
Ministério da Cultura › Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional › Centro Cultural Sítio Burle Marx
PORTARIA FBN nº 76, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Fundação Biblioteca Nacional
DESPACHO de 1º DE SETEMBRO de 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
Portaria DE PESSOAL FUNARTE Nº 270, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Cultura › Fundação Nacional de Artes
PORTARIA CH GAB MD-MD N° 4.501, de 2 de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA MinC N° 529, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Cultura › Gabinete do Ministro
PORTARIA - DCT / C Ex Nº 48, 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento de Ciência e Tecnologia
PORTARIA Nº 203-SAP 1.1-SVP 4, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA Nº 230-SAP-1.1-SVP 4, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA - C Ex Nº 1.145, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - C Ex Nº 1.154, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA - DGP/C Ex Nº 114, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal
PORTARIA Nº 231-SAP 1.2-SVP 4, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Comando Militar do Leste › 4ª Região Militar
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 756, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal