DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026

DESPACHO DE 31 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, AUTORIZA o afastamento do país dos servidores: RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "70th regular session of the General Conference of the International Atomic Energy Agency (IAEA)", a qual constitui o principal fórum internacional para discussão e deliberação sobre temas relacionados às salvaguardas, segurança nuclear, proteção física, cooperação técnica, desenvolvimento de novas tecnologias nucleares e governança do setor, cujos desdobramentos podem impactar diretamente o sistema brasileiro de controle de exportações, em Viena/Áustria, de 12/09/2026 a 20/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011329/2026-33. ROBERTO DANTAS DE PINHO, Coordenador-Geral de Indicadores de Ciência e Tecnologia, Substituto, do Departamento de Governança e Indicadores de Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, representando o MCTI do "OECD Blue Sky Forum 2026: Charting the new Frontiers for Science, Technology and Innovation", bem como da "NESTI/MARIAD 2026 annual meeting", da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em Paris/França, de 13/09/2026 a 19/09/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.011419/2026-24. CLÁUDIA MOROSI CZARNESKI, Coordenadora-Geral de Ecossistemas e Biodiversidade, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar, como Chefe Alternativo da Delegação Brasileira e gerente de nó, na "33 rd GBIF Governing Board meeting (GB33)", que tem como objetivo reunir e dar acesso aos dados e informações para subsidiar políticas públicas, apoiar ações de conservação e de uso sustentável, bem como promover o conhecimento da biodiversidade, em Oslo/Noruega, de 26/09/2026 a 03/10/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.012404/2026-83. RODOLFO DE SOUZA RODRIGUES, Assessor Técnico da Coordenação-Geral de Bens Sensíveis, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Reunião Plenária do "Nuclear Suppliers Group - NSG", que tem como objetivo compartilhar informações acerca das atividades de licenciamento nas exportações de bens controlados, bem como prover subsídios para o aprimoramento dos mecanismos de aplicação da lei nos controles nacionais de exportação, em Buenos Aires/Argentina, de 24/10/2026 a 01/11/2026, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013246/2026-89. SÉRGIO ANTÔNIO FRAZÃO ARAUJO, Coordenador-Geral de Bens Sensíveis do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da Reunião Plenária do "Nuclear Suppliers Group - NSG", que tem como objetivo compartilhar informações acerca das atividades de licenciamento nas exportações de bens controlados, bem como prover subsídios para o aprimoramento dos mecanismos de aplicação da lei nos controles nacionais de exportação, em Buenos Aires/Argentina, de 24/10/2026 a 01/11/206, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo nº 01245.013249/2026-12. LUCIANA SANTOS