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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
99 atos · página 4 de 5
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGP Nº 311, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
ATO DE PESSOAL Nº 130, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA SGP Nº 303, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
PORTARIA SGP Nº 302, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
PORTARIA SGP Nº 304, DE 21 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
PORTARIA SGP Nº 306, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
ATO DE PESSOAL Nº 129, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região
PORTARIA SGP Nº 309, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região › Presidência
ATO TRT6 - GP Nº 219, de 2 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA COGEF nº 427, de 31 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA CONJUNTA PRE-COR nº 9/TRT14, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
ATO COGEF nº 521, de 26 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria de Recursos Humanos
ATO COGEF nº 522, de 26 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA CONJUNTA PRE-COR nº 10/TRT14, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região › Tribunal Pleno › Presidência › Diretoria-Geral
ATO COGEF nº 538, de 2 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA COGEF nº 430, de 2 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região › Presidência › Secretaria › Secretaria de Recursos Humanos
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.351, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência
PORTARIA GP/TRT19 Nº 603, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região › Presidência
PORTARIA CPV Nº 761, de 28 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas › Coordenadoria de Provimento e Vacância
ATO CPV Nº 193, de 28 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Diretoria-Geral
ATO CPV Nº 194, de 28 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região › Presidência
PORTARIA GP/SGPE Nº 2.350, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região › Presidência
PORTARIAS DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
PORTARIA TRT21-GP Nº 244, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região › Presidência › Diretoria-Geral › Secretaria Administrativa