PORTARIA SGP Nº 303, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 303, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o que dispõe a Lei n. 13.095/2015, que institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição (GECJ) para os membros da Justiça do Trabalho, regulamentada pela Resolução CSJT n. 155/2015; CONSIDERANDO, ainda, Planilha da GECJ do mês de agosto/2026 dos magistrados de 2º Grau (doc. 71) e demais informações constantes do PROAD 2211/2026, resolve: Art. 1º Tornar pública a relação de Magistrados de 2ª Instância em acúmulo de exercício de jurisdição no mês de agosto/2026, conforme planilha acessível pelo https://goo.su/PXT9w2 . Art. 2.º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES