PORTARIA SGP Nº 304, DE 21 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA SGP Nº 304, DE 21 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO, Desembargador do Trabalho JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO as informações constantes do PROAD - 12142/2026, resolve: Art. 1º Autorizar, ad referendum do E. Tribunal Pleno, a renovação do regime de teletrabalho especial da servidora Alice Lacerda de Carvalho, Analista Judiciário, Matrícula 112536, lotada na Secretaria da 19ª Vara do Trabalho de Manaus, pelo período de 6 meses, de 11.06.2026 a 11.12.2026, nos termos da Resolução CNJ nº 343/2020, Resolução CNJ nº 556/2024, e das Resoluções Administrativas nº 069/2021 e nº 035/2022. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 11.06.2026. Des. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES