Home / Diário Oficial da União
quarta-feira, 2 de setembro de 2026
Edição nº 166 · 3.570 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
- O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
- A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
- O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
- O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
320 atos · página 7 de 14
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO DICOL/SUDAM Nº 1.909, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a participação de recursos do FDA no projeto de interesse da empresa NT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA., CNPJ: 03.439.223/0001-48.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia
PORTARIA Nº 2.830, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.824, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Nova Olinda do Norte/AM, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.825, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Quevedos/RS, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.792, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao município de Guimarânia/MG, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
PORTARIA Nº 2.797, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Altera o artigo 1º da Portaria n.º 1142, de 20 de março de 2023, que autorizou transferência de recursos ao Município de Itabuna/BA, para execução de ações de Proteção e Defesa Civil.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional › Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil
ALVARÁ Nº 3.749, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Diretoria de Polícia Administrativa › Coordenação-Geral de Controle de Serviços e Produtos
PORTARIA INTERMINISTERIAL MJSP/MMULHERES Nº 64, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para formular proposta de Protocolo Nacional de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência Sexual, a ser considerado referência no âmbito das Delegacias de Polícia Civil.
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Gabinete do Ministro
Despacho Nº 339/2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
Despacho Nº 183/2025
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional do Consumidor › Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor
PORTARIA CGPCIND/DSPRAD/SEDIGI Nº 1.766, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO Nº 180/CGPCIND-SEDIGI/DSPRAD-SEDIGI/SEDIGI, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Direitos Digitais › Diretoria de Segurança e Prevenção de Riscos no Ambiente Digital › Coordenação-Geral de Políticas de Classificação Indicativa
DESPACHO de 1º de setembro de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Despacho
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
Despacho
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Justiça › Departamento de Migrações › Coordenação-Geral de Imigração Laboral
PORTARIA SENASP/MJSP Nº 671, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública
ATA nº 31, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Gabinete da Presidência
O que significa
Este ato registra decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) que homologaram diversos despachos em processos administrativos. As decisões envolvem desde o indeferimento de recursos de terceiros interessados até a homologação de acordos e procedimentos internos relacionados a empresas dos setores aéreo, automotivo e de agronegócio.
PORTARIA ICMBIO Nº 4.100, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Cria a Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN Cerrado Protegido (processo ICMBio n° 02070.001937/2025-61).
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
RESOLUÇÃO Nº 42, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Aprova a Prestação de Contas referente ao primeiro semestre de 2026 do Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal.
Ministério de Minas e Energia › Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
RESOLUÇÃO Nº 43, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Autoriza a destinação de recursos para reembolso de valores, a título de compensação por impactos socioambientais irreversíveis em terra indígena, à Transnorte Energia S.A., concessionária de transmissão de energia elétrica responsável pela construção, operação e manutenção do Linhão de Tucuruí, objeto do Contrato de Concessão nº 003/2012-Aneel.
Ministério de Minas e Energia › Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE-geral
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral
DESPACHO Nº 1.773, DE 17 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 3.064, DE 11 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica
DESPACHO Nº 3.448, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério de Minas e Energia › Agência Nacional de Energia Elétrica › Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações dos Serviços de Energia Elétrica