quarta-feira, 2 de setembro de 2026

Edição nº 166 · 3.570 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

Empresas de serviços hospitalares e de 'home care' organizadas como sociedades empresárias passam a ter direito a redução no pagamento de IRPJ e CSLL pelo regime de lucro presumido, desde que cumpram normas da Anvisa.
O governo autorizou que empresas de infraestrutura de transporte urbano incluam capital de giro em novos financiamentos, com limite de 30% do valor total da operação e teto de 70 milhões de reais.
A Receita Federal definiu que empresas que compram créditos de ICMS com desconto devem pagar impostos sobre essa economia e estabeleceu novas regras de tributação para empresas do Simples Nacional que oferecem treinamentos profissionais.
O Banco Central anunciou uma operação de venda de títulos públicos de até 5 bilhões de reais para gestão de liquidez e divulgou os índices oficiais de correção monetária e taxas de referência para contratos financeiros.
O CADE tornou pública a análise de seis novas operações de fusão e aquisição em setores como energia, logística e seguros, garantindo transparência sobre mudanças de controle societário no mercado.

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Todos Atos do Poder Judiciário 1 Presidência da República 2 Min. da Agricultura e Pecuária 18 Min. das Cidades 2 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 2 Min. das Comunicações 27 Min. da Cultura 9 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 7 Min. da Defesa 5 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 17 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3 Min. da Educação 9 Min. do Esporte 1 Min. da Fazenda 27 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 19 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 1 Min. da Justiça e Segurança Pública 12 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 1 Min. de Minas e Energia 73 Min. da Pesca e Aquicultura 1 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 42 Min. da Saúde 8 Min. dos Transportes 16 Min. do Trabalho e Emprego 2 Min. do Turismo 1 Poder Judiciário 3 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 9 Min. Público da União 1

Atos normativos

Ministério das Comunicações

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 5

PORTARIA Nº 22.870, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 5

PORTARIA Nº 22.869, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização

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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

ATOS DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados da Bahia e Sergipe

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 23.964, de 28 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 23.062, de 31 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 23.605, de 28 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

ATO Nº 11.236, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

ATO Nº 11.232, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 23.058, de 28 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

PORTARIA MCOM Nº 23.697, de 28 de AGOSTO de 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Privada

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PortariaSeção 1 · Edição 166 · Pág. 6

PORTARIA Nº 24.086, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 7

ATO Nº 10.408 DE 12 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 7

Ato nº 11.200, de 31 de agosto de 2026

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Piauí › Coordenação de Processo de Outorga e Recursos à Prestação

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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 7