PORTARIA MCOM Nº 23.697, de 28 de AGOSTO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.697, de 28 de AGOSTO de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.014398/2026-88, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Televisão Cultura S/A, inscrita no C.N.P.J. Nº 83.900.050/0001-52, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal canal 27 (vinte e sete), digital, em caráter secundário, vinculado ao Fistel nº 50416010385, no município de Florianópolis (Lagoa), estado de Santa Catarina, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a TV O Estado Florianópolis Ltda, inscrita no C.N.P.J. Nº 79.875.902/0001-21, concessionária do serviço radiodifusão de sons e imagens, no município de Florianópolis, estado de Santa Catarina. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza