PORTARIA MCOM Nº 23.964, de 28 de AGOSTO de 2026

PORTARIA MCOM Nº 23.964, de 28 de AGOSTO de 2026 O DIRETOR DE RADIODIFUSÃO PRIVADA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 502 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 1º de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União do dia 5 de junho de 2023, que consolidou a Portaria nº 141, de 22 de julho de 2020, e tendo em vista o que consta do Processo nº 53115.008723/2026-73, resolve: Art. 1º Homologar a operação efetuada pela Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0001-45, executante do serviço de retransmissão de televisão, mediante a utilização do canal 40 (quarenta), digital, em caráter primário, vinculado ao Fistel nº 50442492111, no município de Joaquim Távora, estado do Paraná, consistente na alteração da geradora cedente da sua programação, que passará a ser a Sociedade Rádio Emissora Paranaense S.A, inscrita no CNPJ nº 76.494.806/0002-26, concessionária do serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Londrina, estado do Paraná. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Whendell Pereira de Souza