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AtoSeção 1 · Edição 166 · Pág. 7

ATO Nº 11.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

Ministério das ComunicaçõesAgência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação

Texto integral

ATO Nº 11.068, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 Processo nº 53500.065211/2020-75. Substitui a Visumtec Servicos de Engenharia de Telecomunicacao e Informatica Ltda, CNPJ nº 07.573.115/0001-14, representante legal da Kepler Communications Inc., detentora do Direito de Exploração do sistema de satélites não geoestacionários Kepler, conferido por meio do Ato nº 4163, de 23/03/2022, cujo extrato foi publicado no DOU de 24/03/2022, pela Edgar Bortolini Ltda, CNPJ o nº 48.592.103/0001-14, empresa constituída sob as leis brasileiras, com sede e administração no País. VINÍCIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARÃES Superintendente