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terça-feira, 1 de setembro de 2026
Edição nº 165 · 3.802 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Organizadores de eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água potável gratuita e permitir a entrada com garrafas próprias, além de seguir novas regras que combatem taxas abusivas e facilitam o reembolso de ingressos.
- A ANS decretou intervenção técnica na Select Operadora de Plano de Saúde para monitorar a gestão e garantir que o atendimento aos beneficiários não seja interrompido.
- O governo definiu novos protocolos de segurança para proteger serviços essenciais, como energia e transporte, estabelecendo níveis de resposta que vão da segurança privada até o acionamento das Forças Armadas.
- Empresas que revendem software para o exterior ficam isentas de PIS e Cofins sobre essas receitas, desde que haja entrada de divisas no país.
- O Banco Central atualizou taxas de referência, como a TR e a TLP, além de definir os custos de crédito para micro, pequenas e médias empresas para o mês de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
341 atos · página 5 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 130, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Indefere a proposta de criação de Zona de Processamento de Exportação no município de Joinville, no estado de Santa Catarina.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
RESOLUÇÃO CZPE/MDIC Nº 131, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Cassa a autorização concedida à empresa Ecopellets do Brasil Ltda, CNPJ nº 25.107.070/0001-74, na Resolução nº 8, de 9 de agosto de 2016, para se instalar na Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba, no município de Parnaíba, no estado do Piauí, e revoga a Resolução nº 6, de 26 de abril de 2016.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
CIRCULAR Nº 85, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
Circular
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
RETIFICAÇÃO
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Secretaria de Comércio Exterior
PORTARIA Nº 2.015, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria nº 3.838, de 17 de novembro de 2021, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como o sistema oficial de gestão de processos e documentos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
Portaria SUFRAMA Nº 2.718, DE 28 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial pleno, do tipo atualização, da empresa PROCESSADORA DE PRODUTOS AMAZÔNICOS LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.711, DE 26 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial pleno, do tipo diversificação, da empresa TCL SEMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
Portaria SUFRAMA Nº 2.722, DE 31 DE agosto DE 2026
Aprova o projeto industrial pleno, do tipo implantação, da empresa GENESIS DEVICES E EQUIPMENT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços › Superintendência da Zona Franca de Manaus › Gabinete
PORTARIA Nº 2.012, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Permuta entre Cargo Comissionado Executivo - CCE e Função Comissionada Executiva - FCE no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania › Gabinete da Ministra
PORTARIA NORMATIVA IBC Nº 162, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Instituto Benjamin Constant
Portaria SERES/MEC Nº 448, DE 31 DE agosto DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade do Vale do Paraíba - UNIVAP
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 449, DE 31 DE agosto DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - FAJE
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 450, DE 31 DE agosto DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Cód. e-MEC 532)
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
DECISÃO MEC DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Gabinete do Ministro
Portaria SERES/MEC Nº 451, DE 31 DE agosto DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade Vale do Rio Doce - UNIVALE
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 452, DE 31 DE agosto DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Universidade do Vale do Taquari - UNIVATES
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
Portaria SERES/MEC Nº 453, DE 31 DE agosto DE 2026
Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas
Ministério da Educação › Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 863, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal Rural de Pernambuco
PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Educação › Universidade Federal da Bahia
PORTARIA MESP Nº 87, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional do Esporte no âmbito do Ministério do Esporte.
Ministério do Esporte › Gabinete do Ministro
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 78, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Administração Aduaneira › Coordenação-Geral de Administração Aduaneira