PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA Nº 192, DE 20 DE AGOSTO DE 2026 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Delegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para assinar declarações de anuência e demais propostas de submissão de projetos concorrentes aos Editais da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB), e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), excetuando os que envolvam despesas de obras e reformas. Parágrafo único. Nos impedimentos eventuais do titular da Pró-Reitoria de Pesquisa, Criação e Inovação (PROPCI), a presente delegação será exercida pelo titular da Coordenação de Pesquisa e Criação. Art. 2º Delegar competência ao titular da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) para assinar declarações de anuência e demais propostas de submissão de projetos concorrentes aos Editais da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), excetuando os que envolvam despesas de obras e reformas. Parágrafo único. Nos impedimentos eventuais do titular do titular da Pró-Reitoria de Ensino de Pós-Graduação (PROPG), a presente delegação será exercida pelo titular da Coordenação de Ensino de Pós-Graduação. João Carlos Salles Pires da Silva