Portaria SERES/MEC Nº 449, DE 31 DE agosto DE 2026

Portaria SERES/MEC Nº 449, DE 31 DE agosto DE 2026 Qualifica como Instituição Comunitária de Educação Superior a IES Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - FAJE A SECRETÁRIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso de suas atribuições, e considerando as disposições da Lei nº 12.881/2013. Decreto nº 12.817/2026. Portaria/MEC nº 71/2026, do Ministério da Educação, e com fundamento na Nota Técnica nº 14/2026/CGLNRS/SERES/SERES, resolve: Art. 1º Fica renovada a qualificação como Instituição Comunitária de Educação Superior (ICES) a Faculdade Jesuíta de Filosofia e Teologia - FAJE, cadastro e-MEC 849, mantida pela Associação Jesuíta de Educação e Assistência Social (AJEAS), inscrita no CNPJ nº 17.211.202/0001-85, pelo prazo de cinco anos, contado da data de publicação desta Portaria no Diário Oficial da União. Art. 2º Esta Portaria produz os efeitos de certificado de qualificação como ICES de que trata o § 3º do art. 4º da Portaria MEC nº 71, de 23 de janeiro de 2026. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARTA ABRAMO