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terça-feira, 1 de setembro de 2026
Edição nº 165 · 3.802 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Organizadores de eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água potável gratuita e permitir a entrada com garrafas próprias, além de seguir novas regras que combatem taxas abusivas e facilitam o reembolso de ingressos.
- A ANS decretou intervenção técnica na Select Operadora de Plano de Saúde para monitorar a gestão e garantir que o atendimento aos beneficiários não seja interrompido.
- O governo definiu novos protocolos de segurança para proteger serviços essenciais, como energia e transporte, estabelecendo níveis de resposta que vão da segurança privada até o acionamento das Forças Armadas.
- Empresas que revendem software para o exterior ficam isentas de PIS e Cofins sobre essas receitas, desde que haja entrada de divisas no país.
- O Banco Central atualizou taxas de referência, como a TR e a TLP, além de definir os custos de crédito para micro, pequenas e médias empresas para o mês de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
341 atos · página 14 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DECISÃO SUROC Nº 528, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
DECISÃO SUROD Nº 1.197, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
DECISÃO SUROD Nº 1.201, DE 24 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Infraestrutura Rodoviária
RETIFICAÇÃO
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará
PORTARIA Nº 4.389, DE 29 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional em Mato Grosso
PORTARIA MTUR Nº 31, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Disciplina o tratamento de demandas provenientes de órgãos de controle, de segurança pública, das funções essenciais à Justiça, do Poder Judiciário e de outros órgãos e entidades externos, recebidas no âmbito do Ministério do Turismo, e revoga a Portaria MTur nº 29, de 19 de setembro de 2025.
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
DECISÃO SUROC Nº 533, DE 25 DE AGOSTO DE 2026
Ministério dos Transportes › Agência Nacional de Transportes Terrestres › Superintendência de Serviços de Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas
Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público Militar › Corregedoria-Geral
PORTARIA MTUR Nº 32 DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre o fluxo interno de tramitação de processos passíveis de reconhecimento de prescrição, no âmbito do Ministério do Turismo para cadastramento no Banco de Arquivamentos por Prescrição - BAP, do Tribunal de Contas da União.
Ministério do Turismo › Gabinete do Ministro
Portaria n° 1.323, de 31 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Gabinete do Procurador Geral
ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 19 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
Ata
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 20 de agosto de 2026
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
Ata
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
Ata
Ministério Público da União › Ministério Público do Trabalho › Procuradoria-Geral › Câmara de Coordenação e Revisão
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 348, DE 3 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Portaria Presidência nº 221/2026, que dispõe sobre a Estrutura Orgânica do Conselho Nacional de Justiça.
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
RESOLUÇÃO CFFa Nº 841, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a aprovação e implementação do Manual de Indicadores de Orientação e Fiscalização.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
PORTARIA PRESIDÊNCIA Nº 150, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Transforma, do nível CJ-4 para o nível CJ-3, o cargo em comissão de Secretário-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicações.
Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região › Presidência › Diretoria-Geral Administrativa › Diretoria de Pessoal
ATO NORMATIVO Nº 995, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Abre crédito suplementar em favor da Justiça Militar da União, para reforço de dotações consignadas no Orçamento do exercício de 2026.
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar › Secretaria › Diretoria de Orçamento e Finanças
RESOLUÇÃO CFM Nº 2.469, DE 13 DE AGOSTO DE 2026
Altera a Resolução CFM nº 2.171, de 30 de outubro de 2017, que regulamenta e normatiza as Comissões de Revisão de Óbito, tornando-as obrigatórias nas instituições hospitalares e unidades de pronto atendimento (UPA).
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina
RESOLUÇÃO Nº 1.714, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Normatiza os critérios técnicos, éticos e de bem-estar animal relacionados ao aparo de penas de voo em aves mantidas como animais de companhia e dá outras providências.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO CFFa Nº 842, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a 1ª reformulação orçamentária do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região, exercício 2026. O CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei nº 6.965, de 9 de dezembro de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 87.218, de 31 de maio de 1982, cumprindo o deliberado pelo Plenário do Conselho Federal de Fonoaudiologia, durante a 209ª Sessão Plenária Ordinária, realizada no dia 28 de agosto de 2026, resolve: Art. 1º Aprovar a 1ª Reformulação Orçamentária do Conselho Regional de Fonoaudiologia 9ª Região, exercício 2026, conforme abaixo:
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Fonoaudiologia
RESOLUÇÃO Nº 1.715, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Julga as Prestações de Contas dos exercícios de 2023 e 2024 dos Conselhos Regionais.
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Federal de Medicina Veterinária
RESOLUÇÃO Nº 72, DE 02 DE JULHO DE 2026
Aprova o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA).
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › CONSELHO FEDERAL DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS