Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026

Portaria nº 12, de 28 de agosto de 2026 O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto nos arts. 137, c/c o artigo 139, inciso I, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993; no artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 90, de 30 de novembro de 2016, do Conselho Superior do Ministério Público Militar; na Resolução nº 149, de 26 de julho de 2016, do Conselho Nacional do Ministério Público; e em conformidade com o Plano de Correições Ordinárias - 2026, resolve: I - Determinar a promoção de Correição Ordinária na Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar, no dia 6 de outubro de 2026; II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI RATTACASO