RETIFICAÇÃO

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Texto integral

RETIFICAÇÃO No Art. 1º da Portaria 3930 de 7/08/2026 (SEI nº 25617147), publicada no DOU em 10/08/2026: Onde se lê: "conforme documentação técnica constante do Documento SEI (25223325) e do Relatório de Análise do Projeto R03 (25242265)". Leia-se: "conforme documentação técnica constante no Relatório de Análise do Projeto R04 (SEI nº 25795648) e no Documento Volume I - R03 - RETIFICADO (SEI nº 25793406); Documento Volume II - R03 - RETIFICADO (SEI nº 25793493); Documento Volume III - R03 - RETIFICADO (SEI nº 25793552) e; Documento Volume IV - R03 - RETIFICADO (SEI nº 25793580)".

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