ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 19 de agosto de 2026

ATA DA 92ª SESSÃO ORDINÁRIA realizada em 19 de agosto de 2026 Aos dezenove dias de agosto de dois mil e vinte e seis às quatorze horas e vinte minutos, iniciou-se, com transmissão via intranet do MPT e via Youtube - com tradução em Libras, a nonagésima segunda(92a) Sessão Ordinária da 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho, na sala de reuniões da Câmara de Coordenação e Revisão da Procuradoria-Geral do Trabalho localizada no SAUN Quadra 05, Lote C, Torre A, 16º Andar, Edifício CNC, em Brasília-DF. Presentes o Coordenador, Subprocurador-Geral do Trabalho, André Lacerda, os Procuradores Regionais do Trabalho, Jonas Ratier Moreno e Denise Maria Schellenberger Fernandes e as membras suplentes, Procuradoras Regionais do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende e Andréa Albertinase e a Procuradora do Trabalho, Juliane Mombelli. Após os cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo. 1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO Processo IC-001057.2020.11.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): ELGIN INDUSTRIA DA AMAZONIA LTDA, NOTICIANTE: NILSON PONTES - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Processo PP-001261.2025.11.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado por Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. 2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS Processo IC-001790.2023.17.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, INQUIRIDO(A): WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA. , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003254.2024.09.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): KLABIN S.A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001110.2024.21.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): 360 GRAUS CURSOS TÉCNICOS LTDA., NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à determinação de autuação de nova NF, determinando a desativação da NF 000617.2026.21.000/0 e seu respectivo apensamento ao presente Inquérito Civil, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001993.2025.01.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): FRIOTRANS MAIS TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005357.2025.01.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): TEL AVIV SEGURANCA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-013619.2025.02.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONSÓRCIO EXPRESSO BOA ESPERANÇA, INVESTIGADO(A): SOB SIGILO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-013844.2025.02.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, INVESTIGADO(A): OFICINA DE COSTURA 52.108.329 JOSE VALMIR DOS SANTOS - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001431.2025.02.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CASAS BAHIA, NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (ONDH), INQUIRIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., INQUIRIDO(A): GRUPO CASAS BAHIA S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: NOTICIANTE ANÔNIMO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às unidades de Guarujá/SP e Cubatão/SP e homologar quanto à unidade de Santos/SP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001155.2025.03.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CONCRELAGOS CONCRETO LTDA, INQUIRIDO(A): CONCRELAGOS CONCRETO S/A, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-003296.2025.03.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO , INQUIRIDO(A): PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005084.2025.04.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CASTRO, OSORIO, PEDRASSANI & ADVOGADOS ASSOCIADOS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar a reunião do presente procedimento e dos autos do PP 005238.2025.04.000/6 para prosseguimento da investigação conjunta, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-005190.2025.04.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): GIRLAN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, NOTICIANTE: IURI CORREA GARCIA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000312.2025.04.005/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): JOCKEY CLUB DE URUGUAIANA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000889.2025.09.003/2 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SIGILOSO, INQUIRIDO(A): VANGUARD HOME EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-002662.2025.10.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): RAIA DROGASIL S/A - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000692.2025.14.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): N M DE OLIVEIRA LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000739.2025.15.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): JOSE FERNANDES GUIMARAES, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ATIBÁIA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000414.2025.17.003/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): ALCIMAR CELANTE (SÍTIO BOM DESTINO), NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE COLATINA (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE) - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000231.2025.23.003/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - 4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DA COMARCA DE SINOP-MT - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto às empresas construtoras FORT CONSTRUTORA LTDA e ROMFIM PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, homologar quanto à inquirida FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO e determinar a alteração do polo passivo, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001346.2026.01.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GP PORT ELETRON LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o indeferimento, não o fazendo quanto aos temas 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.03.05. Ergonomia, 01.04.05. Instalações elétricas e 01.04.08. Proteção contra incêndio, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002705.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): MERCADO TERRA NOVA DA PAVUNA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, determinar a reinclusão do tema 01.02.05.01. EPI e EPC - Equipamentos de Proteção Individual ou Coletiva, e não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento em relação aos temas: 01.03.01.03. Outras atividades e operações insalubres Complemento: Local insalubre, 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, 01.03.05. Ergonomia, 09.04.03.01., e homologar quanto aos temas: Intervalos, 09.04.03.03. Descanso semanal, 04.03.04. Outros tipos de descanso Complemento: Mulher x Domingo, 09.08.01. Atraso ou não recolhimento, 09.12.13. Alimentação do(a) trabalhador(a), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003237.2026.01.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto à ergonomia e homologar quanto à segurança pessoal e patrimonial , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004290.2026.01.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMÍNIO DOWNTOWN, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000407.2026.01.005/9 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CDR - CLINICA DE DOENCAS RENAIS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho, e homologar quanto aos temas 09.12.03. Descontos indevidos; 09.12.05. Salário mínimo nacional, normativo ou profissional e 09.12.08.01. Horas extras, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006842.2026.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ARTESANA BAZAR E ARMARINHO LTDA ( BAZAR HORIZONTE), NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-006968.2026.02.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: MPT / PRT 2ª REGIÃO/SP, NOTICIADO(A): NV FACHADAS E REVESTIMENTOS LTDA ME - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008195.2026.02.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): REDE D'OR SÃO LUIZ SA (HOSPITAL CENTRAL DO TATUAPÉ) - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009218.2026.02.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AMICO SAÚDE LTDA (HOSPITAL DA LUZ VILA MARIANA), NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000638.2026.02.003/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): PANIFICADORA CRISTO REDENTOR - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema relacionado ao calor excessivo e homologar quanto à refeição e descanso, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000787.2026.02.003/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): MR2 ADMINISTRADORA HOSPITALAR LTDA - HOSPITAL SERPIERO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000503.2026.03.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): ROCA MINERACAO S.A. - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento e determinar o desarquivamento da NF 6336.2025.03.000/0 para continuidade das investigações , nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001188.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO MÁRIO PENNA, NOTICIADO(A): ASSOCIACAO MARIO PENNA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001266.2026.03.000/2 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CICLO CONTROLE AMBIENTAL LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001291.2026.03.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): LOGIGUARDA GUARDA DE VEICULOS E EQUIPAMENTOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar parcialmente o indeferimento, não o fazendo quanto ao tema 01.01.03. CAT - Comunicação de Acidente de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002811.2026.03.000/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): SERTA SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003749.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, NOTICIADO(A): SAE TOWER BRASIL TORRES DE TRANSMISSÃO LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004132.2026.03.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: *SIGILOSO*, NOTICIADO(A): UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001776.2026.07.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): JUBAIA COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002451.2026.07.000/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): BEACH PARK HOTEIS E TURISMO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO(A) - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 09.18. OUTROS TEMAS RELACIONADOS COM TEMAS GERAIS - Complemento: Irregularidade em processo seletivo, e homologar quanto aos temas 09. TEMAS GERAIS, 09.04. DURAÇÃO DO TRABALHO e 09.04.02. Jornada de trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002505.2026.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE, NOTICIADO(A): OK ENERGY, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002908.2026.07.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CJ EMPREENDIMENTOS E PAVIMENTACAO LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000605.2026.09.003/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FEDERAÇÃO PARANAENSE DE RODEIO, NOTICIADO(A): HELINELSON FERRUCI BENTO - CSN PRODUCOES E EVENTOS, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001574.2026.12.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIADO(A): GF PNEUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000153.2026.13.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): CONDOMINIO BOX 150, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000816.2026.15.002/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): OBRA SOCIAL PIO XII - IPMMI - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000949.2026.17.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EDP - ESPÍRITO SANTO DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA S.A., NOTICIADO(A): MENDES HOLLER SERVICE LTDA, NOTICIADO(A): MG VIDROS AUTOMOTIVOS LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000070.2026.17.001/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): 2 AMIGOS COMERCIO DE CARNES E ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000158.2026.21.001/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO , NOTICIADO(A): QUEIROZ ATACADAO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS Processo IC-000395.2023.15.008/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO KARNIG BAZARIAN, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000316.2025.05.003/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: ADRIANO DNI DA SILVA, NOTICIADO(A): ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DE ALENCAR, NOTICIADO(A): DANIEL SABINO DA SILVA, NOTICIADO(A): ENA VILMA PEREIRA DE SOUZA NEGROMONTE, NOTICIANTE: MAURO DA SILVA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-007674.2025.15.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT - PRT 15ª REGIÃO, INQUIRIDO(A): SOMA SERVICOS LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001269.2025.24.000/9 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INQUIRIDO(A): CIMAFERRO MATERIAIS PARA CONSTRUCOES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000352.2026.01.003/3 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): A APRURAR ( USINAS QUE REALIZAM QUEIMADAS DE CANA - DE - AÇÚCAR NO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, NOTICIANTE: JOÃO FRANCISCO NASCIMENTO COLNAGO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito. Por fim, caso assim entenda o Membro Oficiante e se mostre cabível, cumpre relembrar a existência do Procedimento Promocional (PROMO), modalidade de atuação extrajudicial voltada ao fomento, à fiscalização e à promoção de políticas públicas, inclusive pedagógicas, de proteção dos direitos fundamentais dos trabalhadores. Tal instrumento tem como escopo viabilizar a articulação social do MPT e o diálogo com entidades sindicais e demais órgãos de fiscalização, bem como incentivar a adequação voluntária dos setores econômicos às normas trabalhistas. O instituto está previsto no art. 42 da Resolução CSMPT nº 235/2025, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000574.2026.01.004/8 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): ADRI-MEC PAPEL E EMBALAGEM LTDA, NOTICIADO(A): ART-KRAFT PAPEIS E EMBALAGENS LTDA, NOTICIADO(A): B2 INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL E EMBALAGENS LTDA, NOTICIADO(A): BRUNO ESTRADA BARROS, NOTICIADO(A): FERNANDO QUEIROZ DE BARROS, NOTICIADO(A): M. M. F. MARIANO LTDA - ME, NOTICIADO(A): MANUFATURA DE PAPEL E EMBALAGENS MARABA LTDA, NOTICIADO(A): PROPEL DISTRIBUIDORA DE ARTEFATOS DE PAPEL E PAPELAO LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ULTRA BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA, NOTICIADO(A): ULTRA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-001377.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: INVESTIGADO(A): CONDOMINIO EDIFICIO CHACARA DOS EUCALIPTOS, INVESTIGADO(A): CYMACO UNIONE ENGENHARIA SÃO PAULO LTDA EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial e não homologar o arquivamento do feito quanto à inquirida CYMACO UNIONE ENGENHARIA SÃO PAULO LTDA EP, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-008320.2026.02.000/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT02 REGIÃO, NOTICIADO(A): OSMAR E FILHO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000536.2026.02.002/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMÉRCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO JOLI LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000694.2026.02.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): EBCT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ITAPEVI) - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000638.2026.02.005/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FABIÁN DE JESÚS SILVA AQUINO, NOTICIADO(A): VIPEX TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, em análise revisional, por unanimidade, homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001971.2026.05.000/4 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO, NOTICIANTE: GILVAN BOMFIM CARDOSO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Gilvan Bomfim Cardoso - OAB/BA 39.933. Processo NF-000065.2026.05.004/0 - Assunto: 1.CODEMAT, 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): GP7 JEQUIE DISTRIBUIDOR DE BEBIDAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso em parte e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001913.2026.06.000/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AXIA ENERGIA NORDESTE S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Gilvan Bomfim Cardoso - OAB/BA 39.933. Processo NF-000434.2026.07.000/1 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): CONSTRUTORA MARQUISE S/A , NOTICIADO(A): HYDROSTEC ENGENHARIA LTDA, NOTICIANTE: SINTEPAV - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS, PAVIMENTAÇÃO E OBRAS DE TERRAPLANAGEM EM GERAL NO ESTADO DO CEARÁ - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Rômulo Marcel Souto dos Santos - OAB/CE 16.498. Processo NF-001107.2026.07.000/7 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): BRITO & SOARES LTDA, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001903.2026.07.000/3 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): COMPANHIA HIDRO ELÉTRICA DO SÃO FRANCISCO - CHESF, NOTICIANTE: GILVAN BOMFIM CARDOSO - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Acompanhou o julgamento do feito o Dr. Gilvan Bomfim Cardoso - OAB/BA 39.933. Processo NF-002028.2026.09.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HOSPITAL XV LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001935.2026.10.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: DEIVISSON PEREIRA DA SILVA MARIS, NOTICIANTE: ELIZEU PEREIRA DE ARAUJO, NOTICIANTE: JOHN LUCAS MARTINS MACIEL, NOTICIANTE: ROMARIO GABRIEL RODRIGUES, NOTICIADO(A): SERIS - SERVICOS TECNICOS INDUSTRIAIS LTDA - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001496.2026.12.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): IPM SISTEMAS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000353.2026.12.002/5 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIPSUL - DISTRIBUIDORA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): TRANSBR TRANSPORTES LTDA - Relator: Dr. André Lacerda. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-004187.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): HONDA AUTOMOVEIS DO BRASIL LTDA., NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS, DE MATERIAL ELETRICO E ELETRONICO E DE FIBRA OPTICA DE CAMPINAS, AMERICANA, INDAIATUBA, MONTE MOR, NOVA ODESSA, PAULÍNIA, SUMARÉ E VALINHOS - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005303.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): FW DISTRIBUIDORA LTDA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, em análise revisional, homologar a promoção de indeferimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-005695.2026.15.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: FLÁVIO ROBERTO SOFFIATTI, NOTICIADO(A): HELENA TRANSPORTES LTDA - Relatora: Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001251.2026.15.001/5 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): AUREN OPERAÇÕES S/A, NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDÚSTRIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE CAMPINAS - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000306.2026.17.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): SERRAMAR TRANSPORTES COLETIVO LTDA, NOTICIANTE: WERLISSON COSTA LEAO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a). 4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE Processo NF-001442.2025.01.004/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): DIRECIONAL ENGENHARIA S/A, NOTICIANTE: INSTITUTO MOV RIO - Relatora: Dra. Juliane Mombelli. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-003485.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIADO(A): ARENA ITAQUERA SA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). 5) REMESSA NÃO CONHECIDA Processo IC-000751.2024.23.000/6 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MUNICÍPIO DE CUIABÁ (SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE), INQUIRIDO(A): RECAPADORA PANTANAL LTDA - EPP, NOTICIANTE: ROSENIL RIBEIRO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Retirado de pauta a pedido da Relatora. 6) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES Processo NF-003633.2026.01.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E ASSISTENCIA A SAUDE - I.D.E.A.S, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. A 1ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a). Também foi deliberado, por unanimidade, referendar o declínio de atribuição dos procedimentos a seguir listados: PRT 1ª Região-RJ - NF-000963.2026.01.004/7, NF-000555.2026.01.005/0 - PRT 2ª Região-SP - NF-006656.2026.02.000/5, NF-008350.2026.02.000/7, NF-008620.2026.02.000/0, NF-010225.2026.02.000/8, NF-010257.2026.02.000/3, NF-000981.2026.02.001/8, NF-000942.2026.02.003/7 - PRT 3ª Região-MG - NF-003189.2026.03.000/0, NF-003912.2026.03.000/6, NF-003998.2026.03.000/0, NF-004013.2026.03.000/4, NF-004200.2026.03.000/6, NF-000654.2026.03.001/2, NF-000324.2026.03.005/0, NF-000403.2026.03.009/0 - PRT 9ª Região-PR - NF-002345.2026.09.000/5, NF-003515.2026.09.000/9, NF-003660.2026.09.000/0 - PRT 10ª Região-DF - NF-002165.2026.10.000/6 - PRT 12ª Região-SC - NF-000445.2026.12.002/9, NF-000448.2026.12.002/8, NF-000449.2026.12.002/4, PP-000152.2026.12.005/7 - PRT 15ª Região-Campinas - NF-000675.2026.15.008/9 - PRT 18ª Região-GO - NF-001699.2026.18.000/0 - PRT 22ª Região-PI - NF-001026.2026.22.000/8 - PRT 23ª Região-MT - NF-000110.2026.23.002/3. 7) OUTROS Processo NF-009543.2026.02.000/0 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: MPT / PRT 15ª REGIÃO - PTM DE RIBEIRÃO PRETO, NOTICIADO(A): SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - Relatora: Dra. Simone Beatriz Assis de Rezende. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000035.2026.05.007/1 - Assunto: 1.CODEMAT, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): COSPAL COMERCIAL SANTANTONIENSE DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Andréa Albertinase. Retirado de pauta a pedido da Relatora. Processo NF-000051.2026.08.002/8 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): C&F CLINICA DE MEDICINA DO TRABALHO LTDA - Relator: Dr. Jonas Ratier Moreno. Retirado de pauta a pedido do Relator.