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terça-feira, 1 de setembro de 2026
Edição nº 165 · 3.802 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- Organizadores de eventos com mais de mil pessoas devem oferecer água potável gratuita e permitir a entrada com garrafas próprias, além de seguir novas regras que combatem taxas abusivas e facilitam o reembolso de ingressos.
- A ANS decretou intervenção técnica na Select Operadora de Plano de Saúde para monitorar a gestão e garantir que o atendimento aos beneficiários não seja interrompido.
- O governo definiu novos protocolos de segurança para proteger serviços essenciais, como energia e transporte, estabelecendo níveis de resposta que vão da segurança privada até o acionamento das Forças Armadas.
- Empresas que revendem software para o exterior ficam isentas de PIS e Cofins sobre essas receitas, desde que haja entrada de divisas no país.
- O Banco Central atualizou taxas de referência, como a TR e a TLP, além de definir os custos de crédito para micro, pequenas e médias empresas para o mês de setembro.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
341 atos · página 12 de 15
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Recomenda-se que o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério dos Povos Indígenas, a FUNAI e o Governo do Estado de Alagoas, adotem as medidas administrativas necessárias para avançar na homologação da Terra Indígena Xukuru-Kariri (AL), a proteção às lideranças indígenas ameaçadas, a garantia de segurança aos servidores da FUNAI.
Ministério dos Povos Indígenas › Conselho Nacional de Política Indigenísta
RESOLUÇÃO CNPI/MPI Nº 9, DE 19 DE JUNHO DE 2026
Dispõe sobre a necessidade de agilidade e prioridade na construção e implementação da primeira Casa da Mulher Indígena (CAMI).
Ministério dos Povos Indígenas › Conselho Nacional de Política Indigenísta
PORTARIA PREVIC Nº 664, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Institui o Índice de Transparência e Governança - ITG-PREVIC, aprova sua composição, metodologia de apuração, periodicidade e autoriza sua primeira divulgação.
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Gabinete
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO-RE Nº 4, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Instância Nacional de Ética em Pesquisa
Portaria Previc Nº 671, DE 27 DE agosto DE 2026
Ministério da Previdência Social › Superintendência Nacional de Previdência Complementar › Diretoria de Licenciamento
Retificação
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria GM/MS Nº 12.134, DE 31 DE agosto DE 2026
Altera a Portaria GM/MS nº 9.520, de 18 de dezembro de 2025, que habilita estabelecimento para prestação de serviços especializados em saúde no âmbito do componente créditos financeiros do Programa Agora Tem Especialistas.
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 3.168, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Dispõe sobre a instauração do regime especial de Direção Técnica na operadora SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar
O que significa
A ANS determinou a intervenção técnica na operadora SELECT OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA devido a falhas administrativas e assistenciais graves. Na prática, a operadora passa a ser monitorada de perto pela agência reguladora para garantir que o atendimento aos seus beneficiários não seja interrompido.
DESPACHO Nº 299, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Saúde Suplementar › Diretoria de Fiscalização
Portaria Conjunta SAES/SCTIE Nº 70, DE 5 DE agosto DE 2026
Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Hipoparatireoidismo.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
RESOLUÇÃO-RE nº 3.436, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE nº 3.440, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.408, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.410, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA ANVISA Nº 1.041, DE 26 DE AGOSTO DE 2026(*)
Altera o art. 63 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 870, de 17 de maio de 2024, que dispõe sobre a notificação, o registro e as mudanças pós-registro de gases medicinais enquadrados como medicamentos.
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › Diretoria Colegiada
O que significa
Este ato prorroga até 31 de março de 2027 o prazo para que empresas fabricantes de gases medicinais realizem a notificação ou solicitem o registro desses produtos junto à Anvisa. A medida afeta diretamente as empresas do setor que precisam regularizar a produção de gases classificados como medicamentos.
RESOLUÇÃO-RE nº 3.437, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
Resolução
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RESOLUÇÃO-RE nº 3.438, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária › Coordenação de Autorização de Funcionamento de Empresas
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.407, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
RESOLUÇÃO-RE nº 3.409, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Saúde › Agência Nacional de Vigilância Sanitária › 4ª Diretoria › Gerência de Laboratórios de Saúde Pública
DESPACHO de 28 de agosto de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos
Despacho de 31 de agosto de 2026
Ministério do Trabalho e Emprego › Secretaria de Inspeção do Trabalho › Coordenação-Geral de Recursos