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segunda-feira, 31 de agosto de 2026
Edição nº 164 · 3.971 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Conselho Monetário Nacional ampliou o prazo de financiamento para compra de automóveis para até 84 meses e elevou o limite de preço dos veículos financiáveis para 200 mil reais.
- Novas regras do Ministério da Fazenda facilitam o acesso a crédito para o setor de fertilizantes e minerais estratégicos, com condições especiais de juros e prazos até o final de 2027.
- Empresas que utilizam o regime de depreciação acelerada agora podem deduzir 50% do valor de um bem no ano de sua instalação, simplificando o cálculo de impostos como IRPJ e CSLL.
- A ANVISA atualizou as normas de funcionamento e credenciamento para laboratórios que realizam testes de qualidade em medicamentos, alimentos e cosméticos, além de prorrogar o prazo de regularização para fabricantes de gases medicinais.
- O governo federal estabeleceu o novo Regulamento de Outorgas Ferroviárias, padronizando as regras para concessões e autorizações de ferrovias em todo o país.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Poder Judiciário
77 atos · página 1 de 4
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA Nº 146, DE 10 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA SGP Nº 160, DE 5 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 176, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Presidência
PORTARIA SGP Nº 168, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA SGP Nº 167, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA GDG Nº 185, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
PORTARIA SGP Nº 169, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 345, DE 31 DE JULHO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Presidência
Portaria STJ/GP Nº 661, DE 26 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA GDG Nº 190, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Supremo Tribunal Federal › Secretaria do Tribunal › Gabinete
Portaria STJ/GDG Nº 713, DE 25 DE agosto DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GP Nº 664, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA Nº 553, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA Nº 565, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior Eleitoral › Secretaria do Tribunal › Diretoria-Geral
PORTARIA CN Nº 99, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Corregedoria Nacional de Justiça
PORTARIA CN Nº 98, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Corregedoria Nacional de Justiça
PORTARIA STJ/GP Nº 670, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
ATO Nº 543, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 542, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
ATO Nº 541, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 721, DE 26 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG Nº 736, DE 27 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
ATO Nº 5.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal Militar
Ato Presi Nº 1.088, de 27 de agosto de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência