PORTARIA STJ/GP Nº 664, DE 27 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA STJ/GP Nº 664, DE 27 DE AGOSTO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, inciso XXVI, do Regimento Interno e considerando o que consta do Processo STJ n. 030276/2026, resolve: I - Conceder pensão por morte a Diany Dias Icassate Marques, cônjuge do ex-servidor aposentado Tarciso da Silva Marques Filho, matrícula S029020, equivalente a 50% do valor da pensão, com efeitos a partir de 27 de julho de 2026, nos termos do art. 40, §§ 7º e 8º, da Constituição Federal de 1988 e do art. 23, § 4º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 16, inciso I, e 74, inciso I, da Lei n. 8.213, de 24 de julho de 1991, esta última c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29 de dezembro de 2020; II - Reservar a cota de 50% do valor da pensão a Pedro Paulo Dias Marques. LUIS FELIPE SALOMÃO Ministro