ATO Nº 5.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

ATO Nº 5.419, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 A MINISTRA-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Requerimento de Vacância nº 5096167, bem como o Termo de Posse nº 5109013, contidos nos autos do Processo nº 017604/26-00.214, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: DECLARAR a vacância, a partir de 26 de agosto de 2026, do cargo de Técnico Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, ocupado pelo servidor VICTOR AUGUSTO BROCCHIERI FERREIRA, matrícula 1527, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do inciso VIII do artigo 33 da Lei nº 8.112/1990. MARIA ELIZABETH ROCHA